A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Questão de Poder constituinte originário e derivado

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Questão 8, PRF, Certo ou Errado
A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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Gabarito: Certo
Certo. É o limite circunstancial do : em situações de anormalidade institucional (intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio), a Constituição não pode ser emendada.

Questão 9Segundo o art. 60, § 4º, da Constituição Federal, NÃO é cláusula pétrea, podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a…

Questão 10O poder constituinte derivado reformador, exercido por meio de emendas à Constituição, caracteriza-se por ser:

Questão 11É cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988 a

Questão 1O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto…

Questão 2Segundo a doutrina moderna, refletida no art. 1º, parágrafo único, da CF, a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, ainda que…

Questão 3Na formulação clássica do abade Sieyès, a titularidade do poder constituinte pertence ao monarca, que a delega a uma assembleia nacional.