O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Questão de Poder constituinte originário e derivado

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 60, § 4º, I a IV, da CF/1988 (cláusulas pétreas), que limitam o poder constituinte derivado reformador — diferentemente do poder constituinte originário, que é inicial, autônomo e juridicamente incondicionado.

Questão 2Segundo a doutrina moderna, refletida no art. 1º, parágrafo único, da CF, a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, ainda que…

Questão 3Na formulação clássica do abade Sieyès, a titularidade do poder constituinte pertence ao monarca, que a delega a uma assembleia nacional.

Questão 4O poder constituinte originário não se esgota com a elaboração da Constituição: por ser um poder permanente, permanece latente e pode…

Questão 5A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde…

Questão 6A emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem ser…

Questão 7A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que…