A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Questão de Poder constituinte originário e derivado

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Questão 7, PRF, Certo ou Errado
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a matéria de PEC rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, sem exceção. A ressalva da maioria absoluta existe apenas para projeto de lei rejeitado ().

Questão 8A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Questão 9Segundo o art. 60, § 4º, da Constituição Federal, NÃO é cláusula pétrea, podendo ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a…

Questão 10O poder constituinte derivado reformador, exercido por meio de emendas à Constituição, caracteriza-se por ser:

Questão 11É cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988 a

Questão 1O poder constituinte derivado reformador, ao contrário do poder constituinte originário, é limitado e condicionado, não podendo ser objeto…

Questão 2Segundo a doutrina moderna, refletida no art. 1º, parágrafo único, da CF, a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, ainda que…