Incorre nas mesmas penas do crime de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir o condenado que deixa de entregar a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação à autoridade judiciária no prazo de quarenta e oito horas após ser intimado.

Questão de CTB — Crimes de trânsito

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Questão 35, PRF, Certo ou Errado
Incorre nas mesmas penas do crime de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir o condenado que deixa de entregar a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação à autoridade judiciária no prazo de quarenta e oito horas após ser intimado.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, , combinado com o : nas mesmas penas do (detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição) incorre o condenado que deixa de entregar o documento no prazo de quarenta e oito horas.

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