Questão de CTB — Crimes de trânsito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 61, Detran, Múltipla escolha
Quando o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes dos arts. 302 a 312 do CTB, o -A determina que esta seja de
- A)
prestação pecuniária destinada ao fundo nacional de segurança e educação de trânsito do país.
- B)
interdição temporária de direitos consistente na proibição de frequentar estabelecimentos noturnos.
- C)
prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em atividades ligadas a vítimas de trânsito.
- D)
limitação de fim de semana, em casa de albergado, com frequência a palestras sobre trânsito seguro.
- E)
perda de bens e valores em favor do órgão executivo de trânsito do Estado em que ocorreu o crime.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 312-A fixa a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em atividades como equipes de resgate e pronto-socorro ligadas ao atendimento de vítimas de trânsito. As demais modalidades do Código Penal não foram adotadas neste caso.
- A)