Questão de CTB — Crimes de trânsito

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  1. Questão 61, Detran, Múltipla escolha

    Quando o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes dos arts. 302 a 312 do CTB, o -A determina que esta seja de

    1. A)

      prestação pecuniária destinada ao fundo nacional de segurança e educação de trânsito do país.

    2. B)

      interdição temporária de direitos consistente na proibição de frequentar estabelecimentos noturnos.

    3. C)

      prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em atividades ligadas a vítimas de trânsito.

    4. D)

      limitação de fim de semana, em casa de albergado, com frequência a palestras sobre trânsito seguro.

    5. E)

      perda de bens e valores em favor do órgão executivo de trânsito do Estado em que ocorreu o crime.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O art. 312-A fixa a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em atividades como equipes de resgate e pronto-socorro ligadas ao atendimento de vítimas de trânsito. As demais modalidades do Código Penal não foram adotadas neste caso.

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