Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
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Questão 20, PRF, Certo ou Errado
Cabe à PRF, nas rodovias federais, aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir quando prevista de forma específica para a infração cometida, devendo comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, (incluído pela Lei 14.071/2020): compete à PRF aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
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