Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas competências, objetivamente por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou erro na execução de programas de trânsito, o que exige a comprovação de culpa do agente público responsável.

Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito

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Questão 5, PRF, Certo ou Errado
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito de suas competências, objetivamente por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou erro na execução de programas de trânsito, o que exige a comprovação de culpa do agente público responsável.
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Gabarito: Errado
Errado. O estabelece responsabilidade OBJETIVA dos órgãos do SNT — dispensa, portanto, a comprovação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo causal com a ação, omissão ou erro na execução do programa.

Questão 6Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas e veículos para fins de…

Questão 7Nessa situação, tanto o estacionamento do shopping center quanto as vias internas do condomínio são consideradas vias terrestres para os…

Questão 8As praias são consideradas vias terrestres para os efeitos do CTB independentemente de estarem abertas à circulação pública.

Questão 9As disposições do CTB aplicam-se aos condutores de veículos nacionais, não alcançando os condutores de veículos estrangeiros que transitem…

Questão 10Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) integram o Sistema Nacional de…

Questão 11O CONTRAN, composto por Ministros de Estado, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.