A Lei nº 5.970/1973 exclui, nos casos de acidente de trânsito, a aplicação de dispositivos do Código de Processo Penal que determinam a preservação do estado e da conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

Questão de Lei nº 5.970/1973 — Remoção de vítimas e veículos em acidentes

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Questão 2, Certo ou Errado
A Lei nº 5.970/1973 exclui, nos casos de acidente de trânsito, a aplicação de dispositivos do Código de Processo Penal que determinam a preservação do estado e da conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
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Gabarito: Certo
Certo. A ementa da Lei nº 5.970/1973 exclui da aplicação dos , 64 e 169 do CPP os casos de acidente de trânsito (os determinam que o local seja preservado, sem alteração do estado das coisas, até a chegada dos peritos), permitindo a remoção independentemente de exame do local ().

Questão 3Nos termos da Lei nº 5.970/1973, a autorização para a remoção imediata dos veículos envolvidos em acidente de trânsito é ato privativo do…

Questão 4A Lei nº 5.970/1973 autoriza a remoção imediata dos veículos envolvidos em acidente de trânsito sempre que houver pessoas lesionadas, ainda…

Questão 5Para autorizar a remoção prevista na Lei nº 5.970/1973, a autoridade ou o agente policial lavrará boletim da ocorrência, no qual deverão…

Questão 6Como a remoção autorizada pela Lei nº 5.970/1973 dispensa o exame do local, também fica dispensada a lavratura de boletim de ocorrência…

Questão 7A Lei nº 5.970/1973 aplica-se exclusivamente aos acidentes ocorridos em rodovias federais, razão pela qual somente o policial rodoviário…

Questão 8O condutor envolvido em sinistro com vítima que deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por…