Questão de Lei nº 5.970/1973 — Remoção de vítimas e veículos em acidentes
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Certo ou Errado
Nos acidentes de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato pode autorizar, independentemente de exame pericial do local, a remoção imediata das pessoas feridas e dos veículos envolvidos, quando estiverem no leito da via pública prejudicando o tráfego, devendo ser lavrado boletim de ocorrência que registre o fato e as circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O permite que a autoridade ou o agente policial que primeiro souber do acidente autorize, independentemente de exame do local, a remoção imediata dos feridos e dos veículos que estejam no leito da via prejudicando o tráfego. A lei afasta, nesses casos, os , 64 e 169 do CPP (o manda preservar o local da infração até a chegada dos peritos). O parágrafo único exige boletim da ocorrência com o fato, as testemunhas e as circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.