A adoção de medidas administrativas é atribuição privativa da autoridade de trânsito, sendo vedado ao agente da autoridade de trânsito determinar, por exemplo, a retenção do veículo no local da fiscalização.

Questão de CTB — Medidas administrativas

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 7, PRF, Certo ou Errado
A adoção de medidas administrativas é atribuição privativa da autoridade de trânsito, sendo vedado ao agente da autoridade de trânsito determinar, por exemplo, a retenção do veículo no local da fiscalização.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. CTB, : a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências do Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as medidas administrativas, entre elas a retenção do veículo (inciso I). Não há exclusividade da autoridade.

Questão 8Nessa situação, o veículo deverá ser liberado e entregue ao condutor, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra…

Questão 9Nessa situação, o condutor só será considerado notificado do prazo para regularização quando receber a correspondência enviada…

Questão 10Retido o veículo por irregularidade não sanável no local e não havendo condutor habilitado presente, o veículo deverá permanecer retido no…

Questão 11É vedada, em qualquer hipótese, a retenção imediata de veículo de transporte coletivo que esteja transportando passageiros, ainda que ele…

Questão 12Não efetuada a regularização no prazo assinalado ao condutor quando da liberação do veículo retido, o órgão executivo rodoviário da União…

Questão 13A restituição do veículo removido ao depósito somente ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada,…