Não efetuada a regularização no prazo assinalado ao condutor quando da liberação do veículo retido, o órgão executivo rodoviário da União fará o registro de restrição administrativa no Renavam, que só será retirada após comprovada a regularização.

Questão de CTB — Medidas administrativas

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Questão 12, PRF, Certo ou Errado
Não efetuada a regularização no prazo assinalado ao condutor quando da liberação do veículo retido, o órgão executivo rodoviário da União fará o registro de restrição administrativa no Renavam, que só será retirada após comprovada a regularização.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : o registro de restrição administrativa no Renavam é feito por órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN), e não pelo órgão executivo rodoviário da União. A restrição é retirada após comprovada a regularização.

Questão 13A restituição do veículo removido ao depósito somente ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada,…

Questão 14O pagamento das despesas de remoção e estada corresponde ao período integral, contado em dias, em que o veículo efetivamente permanecer no…

Questão 15Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao…

Questão 16Em caso de remoção de veículo licenciado no exterior, a notificação ao proprietário sobre as providências necessárias à restituição será…

Questão 17Conforme redação dada pela Lei nº 14.071/2020, não caberá a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade for sanada no local da…

Questão 18Segundo regra incluída no art. 271 do CTB pela Lei nº 14.229/2021, quando, em hipótese sujeita a remoção, não for possível sanar a…