Situação hipotética: Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal constatou, em um automóvel, irregularidade para a qual o CTB prevê a medida administrativa de retenção do veículo. A falha não podia ser sanada no local, mas o veículo oferecia condições de segurança para circulação, e o condutor era regularmente habilitado. Nessa situação, o veículo deverá ser liberado e entregue ao condutor, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável, não superior a trinta dias, para a regularização.

Questão de CTB — Medidas administrativas

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 9Nessa situação, o condutor só será considerado notificado do prazo para regularização quando receber a correspondência enviada…

Questão 10Retido o veículo por irregularidade não sanável no local e não havendo condutor habilitado presente, o veículo deverá permanecer retido no…

Questão 11É vedada, em qualquer hipótese, a retenção imediata de veículo de transporte coletivo que esteja transportando passageiros, ainda que ele…

Questão 12Não efetuada a regularização no prazo assinalado ao condutor quando da liberação do veículo retido, o órgão executivo rodoviário da União…

Questão 13A restituição do veículo removido ao depósito somente ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada,…

Questão 14O pagamento das despesas de remoção e estada corresponde ao período integral, contado em dias, em que o veículo efetivamente permanecer no…