Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário, no prazo de dez dias contado da remoção, notificação por remessa postal ou outro meio tecnológico hábil, sendo vedada a notificação por edital, ainda que frustrada a tentativa de entrega.

Questão de CTB — Medidas administrativas

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Questão 15, PRF, Certo ou Errado
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário, no prazo de dez dias contado da remoção, notificação por remessa postal ou outro meio tecnológico hábil, sendo vedada a notificação por edital, ainda que frustrada a tentativa de entrega.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo de 10 dias está correto, mas o CTB, , admite expressamente que, frustrada a notificação por remessa postal ou outro meio tecnológico hábil, ela seja feita por edital.

Questão 16Em caso de remoção de veículo licenciado no exterior, a notificação ao proprietário sobre as providências necessárias à restituição será…

Questão 17Conforme redação dada pela Lei nº 14.071/2020, não caberá a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade for sanada no local da…

Questão 18Segundo regra incluída no art. 271 do CTB pela Lei nº 14.229/2021, quando, em hipótese sujeita a remoção, não for possível sanar a…

Questão 19O veículo flagrado efetuando transporte remunerado de pessoas sem estar licenciado para esse fim pode, se oferecer condições de segurança,…

Questão 20No caso de documentos em meio digital, as medidas administrativas de recolhimento da CNH, da Permissão para Dirigir, do Certificado de…

Questão 21O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, tem natureza de…