Em caso de remoção de veículo licenciado no exterior, a notificação ao proprietário sobre as providências necessárias à restituição será feita por edital.

Questão de CTB — Medidas administrativas

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Questão 16, PRF, Certo ou Errado
Em caso de remoção de veículo licenciado no exterior, a notificação ao proprietário sobre as providências necessárias à restituição será feita por edital.
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Gabarito: Certo
Certo. O determina a notificação por edital no caso de veículo licenciado no exterior removido, forma adotada para informar o proprietário sobre as providências necessárias à restituição.

Questão 17Conforme redação dada pela Lei nº 14.071/2020, não caberá a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade for sanada no local da…

Questão 18Segundo regra incluída no art. 271 do CTB pela Lei nº 14.229/2021, quando, em hipótese sujeita a remoção, não for possível sanar a…

Questão 19O veículo flagrado efetuando transporte remunerado de pessoas sem estar licenciado para esse fim pode, se oferecer condições de segurança,…

Questão 20No caso de documentos em meio digital, as medidas administrativas de recolhimento da CNH, da Permissão para Dirigir, do Certificado de…

Questão 21O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, tem natureza de…

Questão 22O Certificado de Registro do veículo será recolhido, mediante recibo, se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo…