Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 44, Detran, Múltipla escolha
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação são aplicadas, conforme o ,
- A)
no próprio auto de infração, por decisão do agente que constatou a irregularidade no local.
- B)
por decisão judicial, em ação proposta pelo órgão de trânsito perante a justiça federal.
- C)
por decisão fundamentada da autoridade, em processo administrativo com amplo direito de defesa.
- D)
de forma automática, ao se atingir a contagem de pontos, sem necessidade de nenhuma decisão.
- E)
por decisão da JARI, em instância única, dispensada a manifestação da autoridade de trânsito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 265 exige decisão fundamentada da autoridade de trânsito em processo administrativo, com amplo direito de defesa. A aplicação no próprio auto de infração é a pegadinha, pois o agente lavra o auto, mas não impõe essas penalidades.
- A)