Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação

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  1. Questão 44, Detran, Múltipla escolha

    As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação são aplicadas, conforme o ,

    1. A)

      no próprio auto de infração, por decisão do agente que constatou a irregularidade no local.

    2. B)

      por decisão judicial, em ação proposta pelo órgão de trânsito perante a justiça federal.

    3. C)

      por decisão fundamentada da autoridade, em processo administrativo com amplo direito de defesa.

    4. D)

      de forma automática, ao se atingir a contagem de pontos, sem necessidade de nenhuma decisão.

    5. E)

      por decisão da JARI, em instância única, dispensada a manifestação da autoridade de trânsito.

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    Gabarito: letra C

    O art. 265 exige decisão fundamentada da autoridade de trânsito em processo administrativo, com amplo direito de defesa. A aplicação no próprio auto de infração é a pegadinha, pois o agente lavra o auto, mas não impõe essas penalidades.

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