Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 45, Detran, Múltipla escolha
Quando há infração cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, o determina que a multa
- A)
seja cobrada no país de origem do veículo, por meio de acordo consular entre os Estados.
- B)
seja cancelada se o condutor comprovar residência fixa em país signatário de convenção.
- C)
seja inscrita na dívida ativa da União, dispensado o pagamento antes da saída do País.
- D)
seja substituída por advertência por escrito, independentemente de reciprocidade.
- E)
seja paga antes da saída do veículo do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O § 4º do art. 260 exige o pagamento antes da saída do País, respeitada a reciprocidade. A cobrança no país de origem soa viável por cooperação internacional, porém contraria o momento de pagamento fixado pelo dispositivo.
- A)