Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação

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  1. Questão 39, Detran, Múltipla escolha

    Nos termos do , a penalidade de advertência por escrito

    1. A)

      poderá ser imposta a qualquer infração, a critério da autoridade de trânsito, se o infrator tiver bons antecedentes.

    2. B)

      deverá ser imposta somente à infração leve, se o infrator não tiver cometido outra infração nos últimos 24 meses.

    3. C)

      poderá ser imposta à infração grave, se o infrator comprovar participação em curso de reciclagem nos últimos 12 meses.

    4. D)

      deverá ser imposta à infração leve ou média, passível de multa, se o infrator não cometeu outra infração nos últimos 12 meses.

    5. E)

      deverá ser imposta a qualquer infração sem pontuação, se o infrator estiver inscrito no cadastro positivo de condutores.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 267 emprega a forma imperativa, deverá ser imposta, para infração leve ou média passível de multa, sem outra infração em 12 meses. Tratar a medida como faculdade da autoridade contraria a redação dada pela Lei 14.071/2020.

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