Questões de CTB — Sinalização de trânsito

Certo. CTB, art. 80, caput: sempre que necessário, será colocada ao longo da via sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

Errado. CTB, art. 80, § 2º (redação da Lei 14.599/2023): é o ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO que poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no Código.

Errado. CTB, art. 80, § 3º: a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu PROPRIETÁRIO.

Certo. O art. 80, § 1º, do CTB exige que a sinalização seja perfeitamente visível e legível de dia e à noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas do CONTRAN.

Errado. CTB, art. 82: é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. A prévia aprovação do órgão com circunscrição (art. 83) refere-se à publicidade ao longo das vias, não sobre a sinalização.

Certo. CTB, art. 84: o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Certo. CTB, art. 86-A (incluído pela Lei 13.146/2015): as vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido.

Errado. CTB, art. 87, VI: os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e GESTOS DO AGENTE DE TRÂNSITO E DO CONDUTOR.

Errado. CTB, art. 88: nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, VERTICAL E HORIZONTALMENTE. Não há prazo de tolerância.

Certo. CTB, art. 89, I e II: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais, e as indicações do semáforo prevalecem apenas sobre os demais sinais.

Certo. CTB, art. 89, III: as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito. No mesmo sentido, o art. 61, § 1º, só aplica os limites gerais onde não existir sinalização regulamentadora.

Errado. CTB, art. 89, II: as indicações do SEMÁFORO prevalecem sobre os demais sinais, inclusive placas. A ordem de prevalência é: ordens do agente > semáforo > demais sinais > normas de trânsito.

Errado. CTB, art. 90, caput: não serão aplicadas as sanções previstas no Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. O § 1º atribui ao órgão com circunscrição sobre a via a responsabilidade pela falta, insuficiência ou incorreta colocação da sinalização.

Certo. O art. 90, § 1º, do CTB atribui ao órgão com circunscrição sobre a via a implantação da sinalização e a responsabilidade pela falta, insuficiência ou incorreta colocação, o que protege o condutor de sanção indevida.

Errado. CTB, art. 90: o que se afasta é a sanção 'por inobservância à sinalização' insuficiente ou incorreta. A obrigação de usar o cinto decorre de norma geral de conduta (art. 65), cuja infração (art. 167) independe de sinalização. A falta de sinalização não legitima infrações que não dependem dela.

Certo. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004): as placas de regulamentação têm forma circular, fundo branco e orla vermelha, com as exceções da R-1 'Parada obrigatória' (octógono, fundo vermelho) e da R-2 'Dê a preferência' (triângulo com vértice para baixo).

Errado. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004): as placas de advertência têm, em regra, forma quadrada com uma diagonal na vertical e fundo amarelo, e destinam-se a alertar sobre condições potencialmente perigosas da via. Quem impõe obrigações, limitações e proibições, cujo desrespeito constitui infração, são as placas de regulamentação (forma circular, orla vermelha).

Errado. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004): a R-2 é placa de REGULAMENTAÇÃO (o prefixo 'R' indica o grupo), uma das exceções à forma circular. Ela impõe ao condutor a obrigação de dar preferência, e deixar de fazê-lo constitui infração (CTB, art. 215, II).

Certo. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004), sinalização horizontal: o amarelo regulamenta a separação de movimentos veiculares de fluxos opostos; o branco, a separação de movimentos veiculares de mesmo sentido.

Errado. Os significados estão invertidos. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004), sinais sonoros: um silvo breve = siga; dois silvos breves = pare; um silvo longo = diminuir a marcha.

Certo. Na tabela de sinais sonoros do Anexo II do CTB (Resolução CONTRAN nº 160/2004), um silvo longo do apito do agente significa que os condutores devem diminuir a marcha dos veículos.

Certo. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004), gestos de agentes: braço levantado verticalmente, com a palma da mão para a frente = ordem de parada obrigatória para todos os veículos; quando executada em interseções, os veículos que já se encontrem nela não são obrigados a parar.

Errado. CTB, Anexo II (Res. CONTRAN nº 160/2004), gestos de condutores: braço esquerdo estendido horizontalmente = dobrar à ESQUERDA; antebraço esquerdo levantado = dobrar à direita; antebraço esquerdo com movimentos de cima para baixo = diminuir a marcha ou parar.

Errado. CTB, art. 12, § 5º: a finalidade dessa sinalização é a redução de sinistros de trânsito (redação da Lei 14.599/2023; a Lei 14.071/2020, que criou o dispositivo, falava em acidentes). Reduzir multas não é o objetivo legal.

O art. 89 coloca em primeiro lugar as ordens do agente, depois o semáforo, os demais sinais e, por fim, as normas de circulação. O semáforo atrai o candidato por ser sinal luminoso impositivo, mas cede diante da ordem do agente.

O art. 90 afasta as sanções por inobservância à sinalização insuficiente ou incorreta, e seu § 1º responsabiliza o órgão com circunscrição sobre a via. A conversão em advertência parece solução intermediária, mas a hipótese legal é de não aplicação da sanção.

O art. 87, VI, inclui entre os sinais os gestos do agente e também os do condutor. Restringir os gestos ao agente é a pegadinha clássica, já que o condutor também sinaliza com o braço ao mudar de direção ou reduzir a marcha.

O art. 88 impede a entrega ou reabertura enquanto a via não estiver sinalizada vertical e horizontalmente. O aviso de 48 horas pertence ao art. 95, sobre interdição, e não substitui a sinalização exigida para a via nova ou reaberta.

O art. 80, § 3º, atribui ao proprietário a instalação da sinalização nessas áreas privadas. O órgão municipal parece a escolha óbvia por cuidar das vias urbanas, porém a regra especial alcança vias internas e estacionamentos privados de uso coletivo.

Após a Lei 14.599/2023, o art. 80, § 2º, confere a autorização experimental ao órgão máximo executivo de trânsito da União. Admitir qualquer órgão com circunscrição é o erro habitual, porque essa competência é centralizada e não local.

O art. 84 autoriza a retirada imediata de elemento que prejudique a visibilidade, com ônus para quem o colocou. A exigência de notificação prévia com defesa soa como garantia comum do processo administrativo, mas contraria o caráter imediato previsto na norma.

As placas de advertência têm forma de losango, isto é, quadrado com diagonal na vertical, e fundo amarelo, alertando sobre perigo adiante. O círculo com orla vermelha caracteriza a regulamentação, cujo descumprimento constitui infração.

A cor amarela separa fluxos de sentidos opostos, ao passo que a branca separa fluxos de mesmo sentido. Vermelha indica ciclovias e cruz de serviço de saúde, azul marca vagas de pessoa com deficiência e preta serve apenas de contraste.

No Anexo II, um silvo breve significa siga, dois silvos breves significam pare e um silvo longo significa diminua a marcha. Os sinais sonoros são usados em conjunto com os gestos do agente, e não isoladamente.

O braço levantado verticalmente, com a palma para a frente, determina parada obrigatória para todos os veículos. A parada apenas das direções que cortam a linha dos braços corresponde a outro gesto, feito com os braços estendidos horizontalmente.

Pelo Anexo II, braço esquerdo estendido horizontalmente indica conversão à esquerda, e antebraço esquerdo levantado indica conversão à direita. Movimentos do antebraço de cima para baixo sinalizam redução da marcha ou parada do veículo.

O art. 83 condiciona a afixação ao longo das vias à prévia aprovação do órgão com circunscrição. Já o art. 82 proíbe publicidade sobre a sinalização e seus suportes quando não relacionada à mensagem do sinal, regra distinta que costuma ser confundida.

Avançar sinal vermelho do semáforo é infração gravíssima (art. 208), salvo onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita (art. 44-A, Lei 14.071/2020). Sem essa sinalização, a ausência de pedestres ou o horário não autorizam a manobra.