CTB — Sinalização de trânsito

O Capítulo VII do CTB (arts. 80 a 90) trata de quem instala a sinalização, como ela se classifica, qual prevalece quando há conflito e o que acontece quando ela falta ou está errada. Os detalhes de placas e marcas estão no Anexo II do CTB e nos manuais do CONTRAN.

• Art. 89: semáforo verde, mas o PRF manda parar → vale a ordem do agente.
• Art. 90: multa por estacionar em local proibido sem placa → insubsistente, pois falta sinalização.
• Art. 88: rodovia recapeada só pode ser reaberta com sinalização vertical e horizontal.
• Anexo II: dois silvos breves de apito → pare.

Ordem de prevalência (do mais forte ao mais fraco):

1. Ordem do agente de trânsito
2. Semáforo
3. Sinais (placas, marcas)
4. Normas gerais de circulação

| Publicidade junto à sinalização | proibida se não se relacionar com a mensagem do sinal (art. 82); ao longo da via, depende de aprovação prévia do órgão com circunscrição (art. 83) | | Elemento que atrapalha a visibilidade | o órgão pode retirar ou mandar retirar, com ônus para quem colocou (art. 84) | | Faixa de pedestres | faixas pintadas ou demarcadas no leito da via (art. 85) | | Vaga regulamentada (idoso, PcD — art. 181, XVII) | placa de destinação e placa com os dados da infração (art. 86-A) | | Trecho em obras | sinalização específica e adequada (art. 88, p.ú.) | | Sinal experimental | só o órgão máximo executivo da União (SENATRAN) autoriza, por prazo prefixado (art. 80, § 2º) |

Anexo II — o que cada sinal quer dizer

O detalhamento dos sinais está no Anexo II do CTB (texto aprovado pelo CONTRAN). Os pontos que mais caem:

Sinalização vertical (placas)

Sinalização horizontal (marcas no pavimento)

• Amarela: separa fluxos de sentidos opostos; também regulamenta proibição de estacionar/parar e marca obstáculos.
• Branca: separa fluxos de mesmo sentido, faixas de pedestres, linhas de retenção, setas e símbolos.
• Vermelha: ciclovias/ciclofaixas e cruz de serviço de saúde. Azul: vagas de pessoa com deficiência. Preta: só contraste.
• Linha contínua proíbe a transposição; tracejada permite.

Sinais luminosos (semáforo de veículos)

• Vermelho: pare. Amarelo: atenção — o condutor deve parar, salvo se isso gerar perigo para quem vem atrás. Verde: siga.
• Semáforo de pedestres: vermelho = não atravesse; vermelho intermitente = termine a travessia se já começou; verde = atravesse.

Gestos do agente

• Braço levantado verticalmente, palma para a frente: parada obrigatória para todos os veículos.
• Braços estendidos horizontalmente: parada para os veículos que venham de direções que cortem a linha dos braços.
• Braço estendido com movimento vertical (de cima para baixo): diminuir a velocidade.

Sinais sonoros (apito do agente) — só podem ser usados em conjunto com os gestos do agente (Anexo II), nunca sozinhos:

Gestos do condutor

• Braço esquerdo estendido horizontalmente: vai dobrar à esquerda.
• Antebraço esquerdo levantado: vai dobrar à direita.
• Antebraço esquerdo com movimentos de cima para baixo: vai diminuir a marcha ou parar.

Infrações ligadas à sinalização

• Desobedecer às ordens da autoridade de trânsito ou de seus agentes — grave (art. 195).
• Deixar de sinalizar com gesto de braço ou seta o início da marcha, a parada, a mudança de direção ou de faixa — grave (art. 196).
• Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória — gravíssima (art. 208), exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita (art. 44-A, Lei 14.071/2020).
• Deixar de dar preferência nas interseções com placa "Dê a preferência" (art. 215, II) e ultrapassar pela contramão onde a sinalização proíbe (art. 203) — detalhes no tópico de infrações.