Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 7, Certo ou Errado
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : o incidente de deslocamento de competência é suscitado pelo PGR perante o Superior Tribunal de Justiça, e não perante o STF.
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