Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 8, Certo ou Errado
O incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, em caso de grave violação de direitos humanos, pode ser suscitado em qualquer fase do inquérito ou do processo.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, : o PGR poderá suscitar o incidente perante o STJ "em qualquer fase do inquérito ou processo".
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