O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal e, por isso, é equivalente a emenda constitucional.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 6, Certo ou Errado
O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi aprovado pelo rito do e, por isso, é equivalente a emenda constitucional.
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Gabarito: Certo
Certo. O Tratado de Marraqueche integra a lista de atos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º (cada Casa, dois turnos, 3/5), sendo equivalente a emenda constitucional, ao lado da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo e da Convenção Interamericana contra o Racismo.

Questão 7A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e o Pacto de São José da Costa Rica…

Questão 8Por ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência…

Questão 9O quórum e o número de turnos exigidos para que um tratado de direitos humanos seja equivalente a emenda constitucional coincidem com os…

Questão 10De acordo com o entendimento firmado pelo STF no RE 466.343, a legislação infraconstitucional conflitante com tratado de direitos humanos…

Questão 11Os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, por serem equivalentes a emendas…

Questão 12Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso…