A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e o Pacto de São José da Costa Rica foram ambos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, sendo equivalentes a emendas constitucionais.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 7, Certo ou Errado
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e o Pacto de São José da Costa Rica foram ambos aprovados pelo rito do , sendo equivalentes a emendas constitucionais.
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Gabarito: Errado
Errado. A Convenção Interamericana contra o Racismo foi aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, e equivale a emenda constitucional; o Pacto de São José foi incorporado antes da EC 45/2004, pelo rito comum, e tem status supralegal (STF, RE 466.343).

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