Por ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência equipara-se às normas constitucionais originárias e, por isso, não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 8, Certo ou Errado
Por ter sido aprovada pelo rito do , a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência equipara-se às normas constitucionais originárias e, por isso, não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : tratados aprovados por esse rito são equivalentes às emendas constitucionais, e não às normas originárias. Como as emendas, sujeitam-se a controle de constitucionalidade (ex.: violação de cláusula pétrea).

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Questão 11Os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, por serem equivalentes a emendas…

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