Em caso de conflito entre a Constituição Federal e tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, prevalece o tratado, dado o seu status supraconstitucional.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 13, Certo ou Errado
Em caso de conflito entre a Constituição Federal e tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, prevalece o tratado, dado o seu status supraconstitucional.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Nenhum tratado tem status supraconstitucional no Brasil: os de direitos humanos são equivalentes a emenda (CF, ) ou supralegais (STF, RE 466.343), sempre sujeitos à Constituição.

Questão 1Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por…

Questão 2Segundo o entendimento do STF, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), por não ter sido aprovada…

Questão 3Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento brasileiro antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004 têm status…

Questão 4Tratado internacional de natureza comercial, que não verse sobre direitos humanos, incorpora-se ao ordenamento jurídico brasileiro com…

Questão 5Em razão do status supralegal do Pacto de São José da Costa Rica, o STF considera ilícita qualquer prisão civil por dívida no Brasil, seja…

Questão 6O Tratado de Marraqueche, que facilita o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para…