A pena de censura aplicada pela Comissão de Ética tem sua fundamentação lançada em parecer assinado por todos os integrantes da comissão, com ciência do faltoso, sendo-lhe facultado recorrer, no prazo de dez dias, à própria comissão.

Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
A pena de censura aplicada pela Comissão de Ética tem sua fundamentação lançada em parecer assinado por todos os integrantes da comissão, com ciência do faltoso, sendo-lhe facultado recorrer, no prazo de dez dias, à própria comissão.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética, item XXII) prevê que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta de parecer assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso. O pedido de reconsideração à própria comissão, no prazo de dez dias, vem da regulamentação da Comissão de Ética Pública (Resolução CEP nº 10/2008).

Questão 5É vedado ao servidor público, segundo o Decreto nº 1.171/1994, prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos…

Questão 6De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), a pena aplicável…

Questão 7Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), são primados maiores que…

Questão 8De acordo com o inciso III do Código de Ética do Decreto 1.171/1994, o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, na conduta…

Questão 9Quanto à relação entre a vida privada e a função pública, o Código de Ética do Decreto 1.171/1994 estabelece que:

Questão 10Segundo o Código de Ética do Decreto 1.171/1994, é VEDADO ao servidor público: