Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)
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Questão 2, PRF, Certo ou Errado
Constitui vedação ao servidor público, nos termos do Decreto nº 1.171/1994, usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
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Gabarito: Certo
Certo. A conduta está expressamente listada entre as vedações da Seção III (Das Vedações ao Servidor Público) do Decreto nº 1.171/1994.
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