Questão CEBRASPE 2025 de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte.
A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.
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Gabarito: Errado
Errado. "A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro" (Lei 12.813/2013, ).
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Ver todasQuestão 12Para fins de nepotismo, são considerados familiares inclusive os parentes por afinidade até o terceiro grau.
Questão 13O primo do agente público inclui-se entre os familiares alcançados pela vedação ao nepotismo do Decreto 7.203/2010.
Questão 14O Decreto 7.203/2010 alcança o chamado nepotismo cruzado.
Questão 15Após deixar o cargo, as vedações distintas do uso de informação privilegiada duram seis meses, salvo autorização da CEP ou da CGU.
Questão 1A vedação ao nepotismo na administração pública federal impede a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo…
Questão 2Segundo a Lei 12.813/2013 (conflito de interesses), após deixar o cargo, o ocupante de cargo do Poder Executivo federal sujeito à lei fica…