A vedação ao nepotismo na administração pública federal impede a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito do mesmo órgão em que atue o agente público que detém o vínculo.

Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
A vedação ao nepotismo na administração pública federal impede a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito do mesmo órgão em que atue o agente público que detém o vínculo.
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Gabarito: Certo
Certo. Corresponde ao entendimento consolidado na do STF e na disciplina do Decreto nº 7.203/2010 sobre vedação ao nepotismo na administração pública federal.

Questão 2Segundo a Lei 12.813/2013 (conflito de interesses), após deixar o cargo, o ocupante de cargo do Poder Executivo federal sujeito à lei fica…

Questão 3Segundo o art. 3º, I, da Lei 12.813/2013, conflito de interesses é:

Questão 4Um servidor do Poder Executivo federal conta a um parente, empresário, que o órgão vai abrir licitação para determinado serviço, informação…

Questão 5A Lei 12.813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.

Questão 6As restrições posteriores ao exercício do cargo valem por prazo indeterminado.

Questão 7O uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo é vedado a qualquer tempo, mesmo após o desligamento.