Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico

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  1. Questão 8, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    O determina que os órgãos e entidades públicas divulguem, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Esse dever corresponde à chamada:

    1. A)

      transparência passiva.

    2. B)

      classificação de sigilo.

    3. C)

      transparência ativa.

    4. D)

      reserva de informação pessoal.

    5. E)

      restrição de acesso por prazo determinado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    Divulgar por iniciativa própria, sem pedido, é transparência ativa (art. 8º). A transparência passiva (A) é o atendimento a pedidos de acesso; classificação de sigilo (B), informação pessoal (D) e restrição de acesso (E) são exceções ao acesso, não deveres de divulgação.

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