Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o (Lei de Improbidade), consideram-se agente público, para os efeitos da lei:
- A)
somente os servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B)
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na lei.
- C)
apenas os agentes políticos eleitos.
- D)
somente os empregados de empresas públicas.
- E)
apenas quem tenha vínculo com a União.
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Gabarito: letra B
O art. 2º adota conceito amplo: agente político, servidor e qualquer pessoa que exerça função nas entidades do art. 1º, mesmo de forma transitória ou sem remuneração, por qualquer forma de investidura ou vínculo. A lei alcança todos os entes federativos (E) e não se restringe a categorias específicas (A, C, D).
- A)