Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova

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  1. Questão 2, Certo ou Errado

    A infiltração de agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa, sendo autorizada pelo prazo de até seis meses, admitidas renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O exige decisão judicial circunstanciada, motivada e sigilosa, e seu § 3º fixa o prazo de até seis meses, com renovações condicionadas à comprovação da necessidade da medida.

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