Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova

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  1. Questão 6, Certo ou Errado

    A infiltração de agentes é autorizada pelo prazo de até 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O limita a infiltração a até 6 meses, admitindo renovações apenas com a comprovação da necessidade, além da autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa.

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