Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
Os meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013, como a ação controlada e a colaboração premiada, somente podem ser empregados após o recebimento da denúncia, na fase judicial da persecução penal.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , os meios de obtenção da prova (colaboração premiada, captação ambiental, ação controlada, acesso a registros e dados, interceptação, afastamento de sigilos, infiltração e cooperação entre órgãos) são permitidos em qualquer fase da persecução penal, inclusive na investigação.
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