Quem integra organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, e as penas aumentam-se até a metade se, na atuação da organização, houver emprego de arma de fogo.

Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova

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Questão 3, Certo ou Errado
Quem integra organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas, e as penas aumentam-se até a metade se, na atuação da organização, houver emprego de arma de fogo.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que dispõem o art. 2º, caput (promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa: reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das demais infrações), e o § 2º (aumento de até a metade se houver emprego de arma de fogo) da Lei nº 12.850/2013.

Questão 4Presentes indícios de infração penal praticada por organização criminosa, a infiltração de agentes de polícia poderá ser autorizada pelo…

Questão 5Os meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013, como a ação controlada e a colaboração premiada, somente podem ser…

Questão 6A infiltração de agentes é autorizada pelo prazo de até 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

Questão 7O retardamento da intervenção policial na ação controlada será previamente comunicado ao juiz competente.

Questão 1Para os efeitos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada…

Questão 2A infiltração de agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial circunstanciada, motivada e…