Para os efeitos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Questão de Organizações criminosas (Lei 12.850/2013) — conceito, crime e meios de obtenção de prova

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Questão 1, Certo ou Errado
Para os efeitos da Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, e não de 3, para a configuração de organização criminosa.

Questão 2A infiltração de agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial circunstanciada, motivada e…

Questão 3Quem integra organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais…

Questão 4Presentes indícios de infração penal praticada por organização criminosa, a infiltração de agentes de polícia poderá ser autorizada pelo…

Questão 5Os meios de obtenção da prova previstos na Lei nº 12.850/2013, como a ação controlada e a colaboração premiada, somente podem ser…

Questão 6A infiltração de agentes é autorizada pelo prazo de até 6 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

Questão 7O retardamento da intervenção policial na ação controlada será previamente comunicado ao juiz competente.