Questão de Outras leis penais de provas PRF anteriores — contravenções (uniforme), racismo (Lei 7.716/1989) e Lei Maria da Penha
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Certo ou Errado
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplica a Lei 9.099/1995.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 41 da Lei nº 11.340/2006 afasta a Lei nº 9.099/1995 dos crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, como reafirma o item.
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