Pela Lei 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Questão de Uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo (Lei 13.060/2014, Decreto 12.341/2024 e Portaria MJSP 855/2025)

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Questão 5, Certo ou Errado
Pela Lei 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O vincula o uso desses instrumentos aos princípios da legalidade, da necessidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, e prioriza seu emprego desde que não coloque policiais em risco.

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