Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
Situação hipotética: Em abordagem em rodovia federal, a PRF constatou que Caio havia adquirido, naquele mesmo dia, certa quantidade de cocaína e a transportava em seu veículo para revendê-la a terceiros na cidade vizinha.
Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de tráfico, em concurso material.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O é tipo misto alternativo (de conteúdo variado). Pelo princípio da alternatividade, a prática de um ou de vários núcleos (adquirir, transportar, vender etc.) no mesmo contexto fático e sobre o mesmo objeto configura crime único de tráfico.
Mais questões de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Ver todasQuestão 6Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral.
Questão 7Pelo princípio da consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.
Questão 1Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (art. 121, § 3º), Rui responderá pelo crime do…
Questão 2Pelo princípio da especialidade, a norma penal especial somente prevalece sobre a norma geral quando lhe cominar pena mais grave.
Questão 3O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é…
Questão 4Nessa situação, o falso, por ter se exaurido no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, em aplicação do princípio…