Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Certo ou Errado
Pelo princípio da consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Pelo princípio da consunção, quando um crime serve de meio necessário ou fase de execução de outro, o agente responde apenas pelo crime-fim, que absorve o crime-meio e evita dupla punição.
Mais questões de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade
Ver todasQuestão 1Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (art. 121, § 3º), Rui responderá pelo crime do…
Questão 2Pelo princípio da especialidade, a norma penal especial somente prevalece sobre a norma geral quando lhe cominar pena mais grave.
Questão 3O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é…
Questão 4Nessa situação, o falso, por ter se exaurido no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, em aplicação do princípio…
Questão 5Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de…
Questão 6Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral.