Situação hipotética: Ao conduzir seu automóvel por rodovia federal em velocidade incompatível com o local, Rui perdeu o controle do veículo e atropelou um pedestre, que morreu no local. Rui não quis nem assumiu o risco de produzir o resultado. Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (art. 121, § 3º), Rui responderá pelo crime do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, por força do princípio da especialidade.

Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 2Pelo princípio da especialidade, a norma penal especial somente prevalece sobre a norma geral quando lhe cominar pena mais grave.

Questão 3O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é…

Questão 4Nessa situação, o falso, por ter se exaurido no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, em aplicação do princípio…

Questão 5Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de…

Questão 6Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral.

Questão 7Pelo princípio da consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.