O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é exemplo de subsidiariedade expressa, em que a norma primária, mais grave, afasta a aplicação da norma subsidiária.

Questão de Conflito aparente de normas — especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade

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Questão 3, Certo ou Errado
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (), punido com detenção “se o fato não constitui crime mais grave”, é exemplo de subsidiariedade expressa, em que a norma primária, mais grave, afasta a aplicação da norma subsidiária.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo princípio da subsidiariedade, a norma subsidiária funciona como “soldado de reserva”: só incide se não houver norma primária (mais grave) aplicável ao fato. No a subsidiariedade é expressa, pois a própria pena (detenção de três meses a um ano) só se aplica “se o fato não constitui crime mais grave”.

Questão 4Nessa situação, o falso, por ter se exaurido no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, em aplicação do princípio…

Questão 5Nessa situação, como Caio praticou mais de um núcleo do tipo de tráfico de drogas (adquirir e transportar), responderá por dois crimes de…

Questão 6Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral.

Questão 7Pelo princípio da consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.

Questão 1Nessa situação, embora o fato também se amolde ao homicídio culposo previsto no Código Penal (art. 121, § 3º), Rui responderá pelo crime do…

Questão 2Pelo princípio da especialidade, a norma penal especial somente prevalece sobre a norma geral quando lhe cominar pena mais grave.