Questões de Crime consumado e tentado (desistência, arrependimento eficaz e posterior)
Direito Penal, 7 questões com gabarito comentado
Diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Gabarito: Certo
Certo. O exige início da execução e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; cogitação e preparação, em regra, ficam fora da punição.
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, sem qualquer redução.
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Gabarito: Errado
Errado. O determina que, salvo disposição em contrário, a pena do crime tentado é a do crime consumado, diminuída de 1 a 2/3 — há, portanto, redução obrigatória, não pena idêntica.
O arrependimento posterior aplica-se a qualquer crime, inclusive aos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o dano seja reparado ou a coisa restituída até a sentença de primeiro grau.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : o arrependimento posterior só se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e a reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário do agente, deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa. A pena é reduzida de um a dois terços.
Situação hipotética: Com intenção de matar, Otávio colocou veneno na bebida de Davi, que a ingeriu. Arrependido, Otávio, por vontade própria, administrou-lhe imediatamente um antídoto e o levou ao hospital, onde Davi foi salvo, embora tenha sofrido lesões corporais.
Nessa situação, Otávio não responderá por tentativa de homicídio, mas apenas pelos atos já praticados.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, (arrependimento eficaz): o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados — no caso, pelas lesões corporais causadas. Não há tentativa, porque a não consumação decorreu da vontade do próprio agente, e não de circunstâncias alheias ().
Não é punível a tentativa de contravenção penal.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), art. 4º: não é punível a tentativa de contravenção. Por isso a regra do CP, , não alcança as contravenções.
Na desistência voluntária, o agente responde pela tentativa do crime que pretendia praticar, com a pena reduzida de um a dois terços.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados. Não há tentativa, que exige não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente ().
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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Gabarito: Certo
Certo. O adota a regra de pena do crime consumado diminuída de um a dois terços na tentativa, ressalvando os casos em que houver disposição em contrário.