Não é punível a tentativa de contravenção penal.

Questão de Crime consumado e tentado (desistência, arrependimento eficaz e posterior)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 5, Certo ou Errado
Não é punível a tentativa de contravenção penal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), art. 4º: não é punível a tentativa de contravenção. Por isso a regra do CP, , não alcança as contravenções.

Questão 6Na desistência voluntária, o agente responde pela tentativa do crime que pretendia praticar, com a pena reduzida de um a dois terços.

Questão 7Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Questão 1Diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Questão 2Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, sem qualquer redução.

Questão 3O arrependimento posterior aplica-se a qualquer crime, inclusive aos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o dano…

Questão 4Nessa situação, Otávio não responderá por tentativa de homicídio, mas apenas pelos atos já praticados.