Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Questão de Causas de exclusão da ilicitude e excesso punível

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Questão 1, Certo ou Errado
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 23, I a III, do Código Penal lista as excludentes de ilicitude, e a presença de qualquer delas retira do fato típico o caráter ilícito, razão pela qual não há crime.

Questão 2Nas causas de exclusão da ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Questão 3O estrito cumprimento de dever legal é causa de exclusão da culpabilidade.

Questão 4Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Questão 5Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro…

Questão 6Nas causas de exclusão da ilicitude, o agente não responde pelo excesso doloso ou culposo.

Questão 7Considera-se em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a…