Questão de Causas de exclusão da ilicitude e excesso punível
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Certo ou Errado
O estrito cumprimento de dever legal é causa de exclusão da culpabilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O estrito cumprimento de dever legal é causa de exclusão da ilicitude (antijuridicidade), nos termos do .
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