Questão de Lei processual penal (arts. 1º a 3º do CPP) e competência da Justiça Federal

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  1. Questão 6, Certo ou Errado

    A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O adota como regra a competência pelo lugar em que se consumar a infração, critério territorial que orienta a definição do juízo competente, como afirma o item.

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