Questão de CE-SP: Administração Pública
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Conforme a Constituição paulista, a publicação de atos não normativos
- A)
é sempre dispensada.
- B)
deve ocorrer apenas em jornal privado.
- C)
poderá ser resumida.
- D)
depende de autorização judicial.
- E)
deve ser integral em todos os casos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 112 da Constituição paulista admite que a publicação de atos não normativos seja resumida. A publicação integral em todos os casos contraria essa possibilidade prevista expressamente no dispositivo constitucional.
- A)
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