Questão de CE-SP: Administração Pública
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O prazo máximo para a administração fornecer certidão a cidadão, para defesa de direitos, é de
- A)
cinco dias corridos.
- B)
dez dias úteis.
- C)
quinze dias úteis.
- D)
vinte dias corridos.
- E)
trinta dias corridos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 114 da Constituição paulista fixa em dez dias úteis o prazo máximo para fornecer certidão destinada à defesa de direitos. A contagem em dias corridos atrai, mas altera o critério adotado pela norma.
- A)
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