Questão de CE-SP: Administração Pública
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo a Constituição paulista, a negativa ou o retardamento na expedição de certidão para defesa de direitos
- A)
não acarreta nenhuma consequência ao responsável.
- B)
extingue automaticamente o direito à certidão.
- C)
obriga o interessado a repetir o pedido em juízo.
- D)
transfere o dever de emissão à Assembleia Legislativa.
- E)
gera responsabilidade da autoridade ou do servidor.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Negar ou retardar a certidão, que deve sair em até dez dias úteis conforme o art. 114, gera responsabilidade da autoridade ou do servidor. A ausência de consequências é o erro mais direto, contrariando a previsão expressa de responsabilização.
- A)
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